O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SERRANA DE AEROMODELISMO - ASA”, com Sede à Rua Afonso Armo Meio Franco nº 227, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES - CEP: 29.165-491.
Art. 2° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de setembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.