O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “Associação Social de Cultura, Esporte e Lazer Feu Rosa”, localizada a Rua Pequiá, nº 08, Quadra 147, CEP 29.172-009, Bairro Pedro Miguel Feu Rosa, Serra – ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de outubro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.