LEI Nº 3635, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOMÍNIO CORPORAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DOMÍNIO CORPORAL, com sede à Avenida Rômulo Castello, s/nº, Jacaraípe, Serra – ES, CEP: 29172-620.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 4 de novembro de 2010.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.