O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “Associação Banco Regional Ambiental Solidário - ABRASOL, localizado a Rua Sergipe s/nº, Planalto Serrano - Bloco B, CEP 29.178-582, Serra – ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de novembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.