CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO
MUNICÍPIO DA SERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal de Valorização do Educador
no âmbito do Município da Serra.
Parágrafo único. A semana Municipal de Valorização do Educador mencionado
no caput deste artigo terá início no
dia 15 (quinze) de outubro.
Art. 2º O poder Executivo regulamentará a
presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 4
de janeiro de 2011.
Antonio Sérgio Alves Vidigal
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.