LEI Nº 3659, DE 04 DE JANEIRO
DE 2011
DECLARA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, O CONGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Congo declarado Patrimônio
Cultural imaterial do Município da Serra, devendo fazer parte do acervo
cultural.
Parágrafo único. Defini-se como Congo - Manifestação
Folclórica e popular, geralmente apresentadas nas festas de São Sebastião e São
Benedito ocorridas no Município da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data
de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Palácio Municipal,
em Serra, aos 4 de janeiro de 2011.
Antonio Sérgio Alves Vidigal
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.