LEI Nº 3686, DE 20 DE JANEIRO
DE 2011
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO
ABRACE UM IRMÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO ABRACE UM IRMÃO”,
localizado a Avenida Salvador, nº 102, Bairro Parque Residencial Mestre Álvaro,
Serra/ES.
Art.
2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20
de janeiro de 2011.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.