LEI Nº 3697, DE 19 DE JANEIRO DE 2011

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MELHOR IDADE MOTIVAÇÃO DE MEU VIVER DE CARAPINA GRANDE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE MOTIVAÇÃO DE MEU VIVER DE CARAPINA GRANDE, sediada à Rua Santa Luzia, s/n, Bairro Carapina Grande, Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de janeiro de 2011.

 

ANTONIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.