DECLARA COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DA
SERRA-ES, AS FALÉSIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARBELA NO DISTRITO DE NOVA
ALMEIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Ficam às Falésias localizadas no Bairro Marbela, no distrito de Nova Almeida, declaradas patrimônio
natural do Município da Serra-ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da
data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de junho de 2011.
Antônio Sérgio Alves Vidigal
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.