LEI Nº 3733, DE 20 DE JUNHO DE 2011

ALTERA A CATEGORIA DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BARRO BRANCO DE BECO SÃO FRANCISCO PARA RUA SÃO FRANCISCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A via pública municipal com classificação de Beco São Francisco, localizado no Bairro Barro Branco, passa a ser classificada como Rua São Francisco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de junho de 2011.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.