LEI Nº 3798, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2011, QUE Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 3.768/2011 (Portaria STN nº 249, de 2010), nos seguintes itens: Metas Fiscais I - Demonstrativo I; Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Demonstrativo III; Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: (Receita Tributária; Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cota Parte do ICMS; Transferência de recursos do FUNDEB; Transferência de Recursos do SUS; Receita de Capital.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 9 de novembro de 2011.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO II

ANEXO DE METAS FISCAIS I

 

Tabela 2 - Metas Anuais

MUNICÍPIO DA SERRA-ES

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS I

  METAS ANUAIS

2012

 

(O Anexo I desta Lei estabelece as Metas Fiscais, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 4º, §§ 1º e 2º).

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)                                              

R$ Mil

 

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

2014

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

 

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

 

(a)

 

(b)

 

(c)

 

 

 Receita Total

1.018.270

974.422

1.091.336

999.369

1.183.094

1.036.742

 

 Receitas Primárias (I)

931.358

891.252

997.471

913.414

1.081.158

947.415

 

 Despesa Total

1.018.271

974.422

1.091.336

999.369

1.183.094

1.036.742

 

 Despesas Primárias (II)

997.016

954.083

1.068.673

978.615

1.158.643

1.015.315

 

 Resultado Primário (III) = (I – II)

(65.658)

(62.831)

(71.202)

(65.202)

(77.485)

(67.900)

 

 Resultado Nominal

13.019

12.458

286

262

(4.145)

(3.632)

 

 Dívida Pública Consolidada

153.203

146.606

152.593

139.734

147.465

129.223

 

 Dívida Consolidada Líquida

161.894

154.922

162.180

148.513

158.035

138.486

 

Fonte: Balanços Municipais 2009, 2010 e Orçamento Municipal de 2011.

 

VARIÁVEIS

2012

2013

2014

PIB real (crescimento % anual)

4,50

4,50

4,50

Taxa Selic Efetiva real

11,75

11,75

11,75

Câmbio (R$/US$)

1,75

1,75

1,75

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação IPCA

4,50

4,50

4,50

FONTE: Projeção do IPCA para os anos 2011, 2012 e 2013, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

 

 

Tabela 4 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

MUNICÍPIO DA SERRA – ES

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES

2012

 

AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)                                                   R$ Mil

 

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2009

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

642.639

751.545

16,9

979.073

0,3

1.018.270

4,0

1.091.336

7,2

1.183.094

8,4

Receitas Primárias (I)

601.338

714.717

18,9

850.624

0,2

931.358

9,5

997.471

7,1

1.081.158

8,4

Despesa Total

625.229

659.337

5,5

979.073

0,5

1.018.271

4,0

1.091.336

7,2

1.183.094

8,4

Despesas Primárias (II)

608.142

644.834

6,0

951.073

0,5

997.016

4,8

1.068.673

7,2

1.158.643

8,4

Resultado Primário (III) = (I - II)

(6.804)

69.883

(10,3)

(100.450)

(2,4)

(65.658)

(0,3)

(71.202)

0,1

(77.485)

8,8

Resultado Nominal

4.913

(77.666)

(15,8)

(32.124)

(0,6)

13.019

(1,4)

286

(1,0)

(4.145)

(15,5)

Dívida Pública Consolidada

175.736

100.376

(0,4)

165.698

0,7

153.203

(7,5)

152.593

(0,4)

147.465

(3,4)

Dívida Consolidada Líquida

161.220

83.553

(0,5)

148.875

0,8

161.894

8,7

162.180

0,2

158.035

(2,6)

Fonte: Balanços Municipais, 2009, 2010 e 2011 e Orçamento Municipal de 2010

 

R$ Mil

 

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2009

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

743.182

820.706

10,4

979.073

0,2

974.422

(0,5)

999.369

2,6

1.036.742

3,7

Receitas Primárias (I)

695.420

780.489

12,2

850.624

0,1

891.252

4,8

913.414

2,5

947.415

3,7

Despesa Total

723.049

720.012

(0,4)

979.073

0,4

974.422

(0,5)

999.369

2,6

1.036.742

3,7

Despesas Primárias (II)

743.182

820.706

10,4

979.073

0,2

954.083

(2,6)

978.615

2,6

1.015.315

3,8

Resultado Primário (III) = (I - II)

(47.763)

(40.218)

(0,2)

(128.450)

2,2

(62.831)

(0,5)

(65.202)

3,8

(67.900)

4,1

Resultado Nominal

5.694

(86.007)

(16,1)

(32.124)

(0,6)

12.458

(1,4)

262

(1,0)

(3.632)

(14,9)

Dívida Pública Consolidada

203.678

111.156

(0,5)

165.698

0,5

146.606

(0,1)

139.734

(4,7)

129.223

(0,1)

Dívida Consolidada Líquida

186.854

92.526

(0,5)

148.875

0,6

154.922

4,1

148.513

(4,1)

138.486

(6,8)

Fonte: Balanços Municipais, 2008 e 2009 e Orçamento Municipal de 2010

 

I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura da Serra – ES

 

As Metas Anuais de receitas da Prefeitura da Serra – ES foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias

 

Total das Receitas - Valores Correntes

 

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1.000,00

2012

2013

2014

RECEITAS CORRENTES

873.847

945.428

1.024.431

Receita Tributária

203.000

220.620

239.857

Impostos

186.900

203.123

220.841

Taxas

16.100

17.497

19.016

Receita de Contribuição

46.706

50.442

59.930

Receita Patrimonial

39.358

42.507

50.502

Transferências Correntes

540.711

489.834

514.116

Transferências Intergovernamentais

517.569

544.009

633.366

Transferências da União

114.386

123.876

146.988

Cota-Parte do FPM

49.800

54.123

58.820

Transferências de Recursos do SUS - FMS

21.817

23.562

25.683

Outras Receitas Correntes

44.072

37.193

39.714

Multas e Juros de Mora

13.402

6.385

6.740

Receita da Dívida ativa Tributária

10.500

7.136

7.531

RECEITAS DE CAPITAL

109.490

108.180

117.916

Operações de Crédito

11.260

12.161

13.255

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens  (V)

1.361

1.469

1.602

Transferências de Capital

96.769

94.441

102.940

Convênios

83.020

79.592

86.755

Outras Transferências de Capital

7.882

8.513

9.279

 

34.934

37.729

40.747

TOTAL

1.018.270

1.091.336

1.183.094

Fonte: Projeção do IPCA para os anos 2009, 2010, 2011 e 2012 segundo dados divulgados pelo Banco Central.

 

 

 

2012

2013

2014

Inflação IPCA

1,0450

1,0450

1,0450

 

1,0450

1,0920

1,1412

FONTE: Projeção do IPCA para os anos  2009, 2010, 2011 e 2012 segundo dados divulgados

 

Total da Receita – Valores Constantes.

 

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1.000,00

2012

2013

2014

RECEITAS CORRENTES

836.218

865.757

897.706

Receita Tributária

194.258

202.029

210.186

Impostos

178.852

186.006

193.522

Taxas

15.407

16.023

16.664

Receita de Contribuição

44.695

46.191

52.517

Receita Patrimonial

37.663

38.925

44.255

Transferências Correntes

517.427

448.556

450.519

Transferências Intergovernamentais

495.281

498.166

555.016

Transferências da União

109.460

113.437

128.805

Cota-Parte do FPM

47.656

49.562

51.544

Transferências de Recursos do SUS - FMS

20.878

21.577

22.506

Outras Receitas Correntes

42.175

34.059

34.801

Multas e Juros de Mora

12.825

5.847

5.906

Receita da Dívida ativa Tributária

10.048

6.534

6.600

RECEITAS DE CAPITAL

104.775

99.063

103.329

Operações de Crédito

10.775

11.136

11.616

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens  (V)

1.302

1.346

1.403

Transferências de Capital

92.602

86.482

90.206

Convênios

79.445

72.884

76.023

Outras Transferências de Capital

7.543

7.795

8.131

Receita Orçamentária

34.934

37.729

40.747

TOTAL

975.926

1.002.549

1.041.782

Fonte: Projeção do IPCA para os anos  2009, 2010, 2011 e 2012 segundo dados divulgados pelo Banco Central

 

 

II – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

 

1-           Receita Tributária

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

126.011

24,60

2010

157.823

25,24

2011

157.933

0,07

2012

203.000

28,54

2013

220.620

8,68

2014

239.857

8,72

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2011

 

Nota: O acréscimo projetado na receita tributária de R$ 25.104 (vinte e cinco milhões cento e quatro mil reais) passando de R$ de 177.896 (cento e setenta e sete milhões oitocentos e noventa e seis mil reais) para 203.000 (duzentos e três milhões) equivalendo um reajuste de 14%, deve-se ao crescimento positivo na produção industrial do Espírito Santo impactando significativamente no setor industrial da Serra. Mesmo diante de um cenário econômico marcado pelas incertezas internacionais devido à crise dos países europeus e impasse ocorrido na política norte americano, o Brasil e o Espírito Santo vêm apresentando bom desempenho em termos relativos projetando resultados positivos na receita municipal.

 

2 - Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

37.414

6,00

2010

40.033

7,00

2011

46.370

15,83

2012

49.800

7,40

2013

54.123

8,68

2014

58.820

8,68

Fonte:: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2011

 

Nota: O acréscimo ao Fundo de Participação Municipal de R$ 3.061(três milhões sessenta e hum mil reais) passando de R$ 46.379 (quarenta e seis milhões trezentos e setenta nove mil reais) para R$ 49.800 (quarenta e nove milhões oitocentos mil reais) equivalendo sete pontos percentuais de acréscimo. Deve-se a expectativa de crescimento em sua composição: Imposto de Renda (IR) e o Imposto de Produto Industrializado (IPI). O acréscimo de R$ 3.061(três milhões sessenta e hum mil reais).

 

3 - Cota Parte do ICMS

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

270.459

(0,05)

2010

275.470

1,85

2011

300.500

9,09

2012

305.000

1,50

2013

329.400

8,00

2014

359.046

9,00

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2011

 

Nota: O acréscimo dado ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de R$ 5.000 (cinco milhões de reais) passando de 300.500 (Trezentos milhões e quinhentos reais) para R$ 305.000 (trezentos e cinco milhões de reais) deve-se a expectativa de crescimento desse imposto dado pelo cenário econômico positivo do setor industrial.

 

4 - Transferências de Recursos do SUS

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

15.531

-

2010

19.937

28,37

2011

18.158

(8,92)

2012

21.817

20,15

2013

23.562

8,00

2014

25.683

9,00

Fonte:Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2010

 

Nota:

a)    O acréscimo projetado na Transferência de Recursos da União SUS de R$ 531(quinhentos e trinta e hum mil reais) passando de R$ 21.817 (vinte e hum milhões oitocentos e dezessete mil reais) para R$ 21.258 (vinte e quatro milhões e quarenta e sete mil reais) tendo como fator primordial ao acompanhamento real dado pelas previsões realizadas no exercício de 2011 de acordo com informações da unidade gestora responsável.

 

5 - Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

21.463

-

2010

27.276

27,08

2011

23.242

(14,79)

2012

31.772

36,70

2013

23.909

(24,75)

2014

25.235

5,54

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2010

 

7 - Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

8.454

-

2010

30.854

264,96

2011

189.927

515,57

2012

109.490

(42,35)

2013

108.180

(1,20)

2014

117.916

9,00

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2010

 

b)          O acréscimo projetado na Receita de Capital de R$ 23.506 (vinte e três milhões quinhentos e seis mil reais) passando de R$ 85.984 (oitenta e cinco milhões novecentos e oitenta e quatro mil) para R$ 109.490 (cento e nove milhões quatrocentos e noventa reais) equivaleu um acréscimo de 28%, tem como fator primordial a previsão de futuras efetivações de convênios e contratos, partes destes recursos já firmados e contratados, no exercício de 2012 de acordo com informações da unidade gestora responsável.

        

8 – Transferências de Recursos do FUNDEB

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2009

102.102

-

2010

117.735

15,31

2011

120.000

1,92

2012

143.500

19,58

2013

154.980

8,00

2014

168.928

9,00

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2009

 

Nota: O acréscimo projetado no FUNDEB de R$ 7.987 (sete milhões novecentos e oitenta e sete mil reais) para o FUNDEB passando de R$ 135.513 para R$ 143.500 (cento e quarenta três milhões quinhentos mil reais) esse aumento teve como fator primordial ao acompanhamento real dado pelas previsões realizadas no exercício de 2011, de acordo com informações da unidade gestora responsável e o outro fator deve-se aos impostos vinculados a esta receita (ICMS; FPM; IPVA; IPI; ITR e a LC 87/96).

 

Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública.

 

De Acordo com a Lei Complementar n° 101 de 05/05/2000, artigo 4°, parágrafo 2°, inciso I e II, no anexo de Metas Fiscais devem constar também a Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais e a Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior.

 

Sendo assim, as projeções dos valores para os anos de 2012, 2013, 2014 foram baseadas nos seguintes aspectos: Em abril de 2011 foram adotados como indicadores macroeconômicos para estabelecer as metas anuais da LDO 2012 para os exercícios de 2013 a 2014, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA em 4,5% em cada ano, o Produto Interno Bruto Nacional em 4,5% para os anos de 2012, 2013 e 2014 e o Crescimento Real estimado em 1% para os anos analisados e a taxa de câmbio em R$ 1,75/S$. As expectativas positivas do cenário econômico projetaram-se uma nova prospecção na Lei das Diretrizes Orçamentária 3.768 aprovada no dia 20 de Julho de 2011 e publicada no Diário Oficial no dia 28 de Julho de 2011.

 

Os principais parâmetros Macroeconômicos projetados para o período de 2012-2014 são:

 

VARIÁVEIS

2012

2013

2014

PIB real (crescimento % anual)

4,50

4,50

4,50

Taxa Selic Efetiva real

11,75

11,75

11,75

Câmbio (R$/US$)

1,75

1,75

1,75

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação IPCA

4,50

4,50

4,50

 

*Parâmetro Estabelecido no PLDO 2012 da União

**Parâmetro estabelecido pela Seplae.

 

A nova perspectiva de receita para 2012, no valor orçamentário de R$ 1.018.270 (um bilhão dezoito milhões e duzentos e setenta mil reais) correspondendo a um aumento de R$ 71.673 (setenta e hum milhão de reais sessenta e setenta e três reais) a mais do que foi previsto em abril de 2011 que foi de R$ 946.598 (novecentos e quarenta seis milhões quinhentos e noventa e oito mil reais). A expectativa de crescimento econômico verificado no setor industrial permitiu um acréscimo na receita própria de R$ 46.000 (quarenta e seis milhões) e R$ 25.960 (vinte e cinco milhões novecentos e sessenta mil reais), em convênios o acréscimo dos convênios foi feito nas principais áreas saúde, educação, serviço social e segurança pública conforme projeções confirmadas com as secretarias gestoras.

 

Neste sentido fazem-se necessárias redefinições das estimativas e previsões de receitas orçamentárias para o exercício de 2012, previsto na Lei 3.768 de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada no dia 20 de Julho Publicada no Diário Oficial no dia 28 de Julho de 2011, visando sua atualização com as novas informações e diretrizes sugeridas após o processo de aprovação do Projeto de Lei.

 

TOTAL DE DESPESAS - VALORES CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

2012

2013

2014

DESPESAS CORRENTES (I)

780.452

755.742

807.563

Pessoal e Encargos Sociais

490.036

474.521

507.059

Juros e Encargos da Dívida

15.723

15.225

16.269

Outras despesas Correntes

274.693

265.996

284.236

DESPESAS DE CAPITAL (II)

185.819

179.936

192.274

Investimentos

180.287

174.579

186.550

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

5.532

5.357

5.724

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

52.000

61.000

71.500

TOTAL (V) = (I+II+III)

1.018.270

996.678

1.071.338

Fonte: Balanço Municipal 2009 e 2010 e Orçamento Municipal 2011

 

 

2012

2013

2014

Inflação IPCA

1,0450

1,0450

1,0450

 

1,0450

1,0920

1,1412

'Fonte: Projeção do IPCA para os anos 2010, 2012, 2013 e 2014 segundo dados divulgados pelo Banco Central.

 

TOTAL DE DESPESAS - VALORES CONSTANTES

 

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

2012

2013

2014

DESPESAS CORRENTES (I)

746.844

692.055

707.665

Pessoal e Encargos Sociais

468.934

434.533

444.334

Juros e Encargos da Dívida

15.046

13.942

14.256

Outras despesas Correntes

262.864

243.581

249.075

DESPESAS DE CAPITAL (II)

177.817.

164.773

168.489

Investimentos

172.524

159.867

163.473

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

5.294

4.905

5.016

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

49.761

55.860

62.655

TOTAL (V) = (I+II+III)

975.926

912.687

938.810

Fonte: Balanço Municipal 2009 e 2010 e Orçamento Municipal 2011