LEI Nº 3838, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

 

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMBIENTAL INSTITUTO GOIAMUM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “GRUPO DE DESENVOVIMENTO HUMANO E AMBIENTL INSTITUTO GOIAMUM”, com sede à Avenida Augusto Ruschi, nº 35, CPC 161, Balneário de Carapebus, Serra – ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de fevereiro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.