FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMBIENTAL INSTITUTO GOIAMUM.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “GRUPO DE DESENVOVIMENTO HUMANO E AMBIENTL INSTITUTO GOIAMUM”, com sede à Avenida Augusto Ruschi, nº 35, CPC 161, Balneário de Carapebus, Serra – ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de fevereiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.