LEI Nº 3877, DE 03 DE MAIO DE 2012

 

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITO SANTENSE DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL – IESDES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Espírito Santense de Desenvolvimento Esportivo e Social – IESDES. Inscrito no CNPJ 06.175.268/0001-40, com sede a Rua Granada, 09, São Patrício, Jacaraípe, Serra – ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 3 de maio de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.