LEI Nº 3.909, DE 26 DE JUNHO DE 2012
DÁ NOME A E.M.E.F. LOCALIZADA NO BAIRRO SERRA DOURADA I, NESTE MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “E.M.E.F. SONIA REGINA GOMES REZENDE FRANCO”, a E.M.E.F. “SERRA DOURADA”, localizada na Av. Vitória, s/n, no Bairro Serra Dourada I, em Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.