LEI N° 3912, DE 11 DE JULHO DE 2012
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA A FESTA DA PADROEIRA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, DA PARÓQUIA SÃO PEDRO, EM LAGOA DE JACARAÍPE, SERRA - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra a Festa da Padroeira da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, da Paróquia São Pedro, a ser realizado na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Será dada ênfase na divulgação da Festa, à Procissão Aquática, de Nossa Senhora Aparecida, na Lagoa do Juara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de julho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.