LEI Nº 3926, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

 

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE NOVO HORIZONTINO FUTEBOL CLUBE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Novo Horizonte Futebol Clube, inscrito no CNPJ 11.690.036/0001-60, com sede a Rua DEF, 17, Novo Horizonte, Serra - ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 31 de agosto de 2012.

 

MADALENA SANTANA GOMES

Prefeita em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.