LEI Nº 3926, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE NOVO HORIZONTINO FUTEBOL CLUBE.
A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Novo Horizonte Futebol Clube, inscrito no CNPJ 11.690.036/0001-60, com sede a Rua DEF, 17, Novo Horizonte, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 31 de agosto de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.