LEI Nº 3929, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO JUVENTUDE UNIDA PELO ESPORTE E PELA CULTURA.
A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “PROJETO JUVENTUDE UNIDA PELO ESPORTE E PELA CULTURA”, com sede à Rua Pérola, 18, Serra Dourada I, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de agosto de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.