LEI Nº 3931, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA VITÓRIA APART HOSPITAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA VITÓRIA APART HOSPITAL, inscrito no CNPJ 14.353.096/0001-86, com sede Rodovia BR 101 Norte, s/n, Bairro Boa Vista II, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de setembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.