LEI Nº 3945, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO SERRANO.
A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Centro Esportivo Serrano”, com sede à Av. Petrolina, nº 101, Barcelona, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 02 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.