LEI Nº 3950, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DO MENINO JESUS - AME”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “Associação do Menino Jesus - AME”, com sede à Rua Goiás, nº 10, Jacaraípe, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.