LEI Nº 3999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

DENOMINA DE “CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA” O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O nome do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) do Bairro Vila Nova de Colares, denominar-se-á “Carlos Roberto Oliveira Souza”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de dezembro de 2012.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.