LEI Nº 4000, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Serra para o exercício financeiro de 2013, estima à receita e fixa a despesa em R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão e cento e dezesseis milhões de reais). Excluindo o valor de R$ 45.200.000,00 (quarenta e cinco milhões e duzentos mil reais), que são as Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000, o Orçamento é de R$ 1.070.800.000,00 (um bilhão, setenta milhões e oitocentos mil reais).

 

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e demais receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

 

                                                                                                        

Em R$

1- RECEITAS CORRENTES

975.973.500,00

1.1 – Receita Tributária

243.850.000,00

1.2 – Receita de Contribuições

47.230.800,00

1.3 – Receita Patrimonial

48.596.300,00

1.4 - Receita de Serviços

13.860.000,00

1.5 – Transferências Correntes

588.914.000,00

1.6 – Outras Receitas Correntes

33.522.400,00

2- RECEITAS DE CAPITAL

94.826.500,00

2.1 – Operações de Crédito

1.000.000,00

2.2 – Alienação de Bens

1.380.500,00

2.3 – Transferências de Capital

92.446.000,00

TOTAL GERAL

1.070.800.000,00

 

Art. 3º O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, excluindo as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme segue:

 

I – No Orçamento Fiscal em R$ 620.170.000,00 (seiscentos e vinte milhões e cento e setenta mil reais).

 

II – No Orçamento de Seguridade Social em R$ 450.630.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões e seiscentos e trinta mil reais).

 

Art. 4º Os valores das Despesas por Funções e por Poder/Órgãos, segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei, e excluindo as despesas que serão cobertas com as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme os seguintes desdobramentos:

 

 

Em R$

DESPESA POR FUNÇÕES

1.070.800.000,00

Legislativa

29.185.000,00

Administração

121.385.000,00

Segurança Pública

9.980.000,00

Assistência Social

49.305.000,00

Previdência Social

67.940.000,00

Saúde

206.825.000,00

Educação

273.660.000,00

Cultura

4.267.500,00

Direitos da Cidadania

1.910.000,00

Urbanismo

162.302.000,00

Habitação

2.400.000,00

Saneamento

20.000,00

Gestão Ambiental

4.578.500,00

Ciência e Tecnologia

2.920.000,00

Agricultura

235.000,00

Comércio e Serviços

695.000,00

Desporto e Lazer

2.582.000,00

Encargos Especiais

64.950.000,00

Reserva de Contingência

65.660.000,00

 

 

Em R$

DESPESA POR PODER/ÓRGÃO

1.070.800.000,00

PODER LEGISLATIVO

 

Câmara Municipal

29.185.000,00

PREVIDÊNCIA

 

Instituto Previdência. Serv. Município da Serra

133.550.000,00

PODER EXECUTIVO

 

Gabinete do Prefeito

11.500.000,00

Coordenadoria de Governo

46.520.000,00

Procuradoria Geral

5.830.000,00

Controladoria Geral

990.000,00

Secretaria de Adm. e Recursos Humanos

33.025.000,00

Secretaria de Planejamento Estratégico

3.880.000,00

Secretaria de Finanças

21.845.000,00

Secretaria de Obras

13.260.000,00

Secretaria de Serviços

106.172.000,00

Secretaria de Tur. Cultura, Esporte e Lazer

10.969.500,00

Secretaria de Educação

273.660.000,00

Secretaria de Saúde

206.825.000,00

Secretaria de Promoção Social

38.680.000,00

Secretaria de Meio Ambiente

9.093.500,00

Secretaria de Desenvolvimento. Econômico

2.487.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

10.920.000,00

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

6.180.000,00

Secretaria de Habitação

3.900.000,00

Secretaria de Defesa Social

24.745.000,00

Secretaria Especial de Agricul., Agrot., Aquicul. e Pesca

235.000,00

Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda

9.818.000,00

Secretaria de Políticas Públicas da Mulher

2.530.000,00

Encargos Gerais do Município

64.950.000,00

Reserva de Contingência

50.000,00

 

Parágrafo Único. Os anexos referidos neste artigo, poderão ser atualizados e corrigidos conforme previsto no artigo 8º da Lei nº 3.924/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 5º O Orçamento da Prefeitura Municipal da Serra para o exercício de 2013, estima à receita em R$ 1.003.750.000,00 (um bilhão, três milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) e fixa a despesas em R$ 952.570.000,00 (novecentos e cinqüenta e dois milhões e quinhentos e setenta mil reais), sendo que desse valor, R$ 44.505.000,00 (quarenta e quatro milhões e quinhentos e cinco mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária.

 

Art. 6º O Orçamento da Câmara Municipal da Serra para o exercício de 2013 fixa a despesa em R$ 29.680.000,00 (vinte e nove milhões e seiscentos e oitenta mil reais), sendo que desse valor, R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária. O repasse à Câmara Municipal será realizado através de transferência financeira.

 

Art. 7º O Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Serviços do Município de Serra para o exercício de 2013 estima a receita de recursos Previdenciários em R$ 67.250.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), As receitas de Contribuição Intra-Orçamentária, referente à contribuição patronal dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal da Serra e da Câmara Municipal da Serra para o Instituto de Previdência da Serra, soma R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). As Transferências Financeiras, para despesa com Aposentadorias e Pensões nos termos da Lei Municipal nº 2.818 de 29 de julho de 2005, somam R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais), sendo da Prefeitura Municipal da Serra R$ 21.190.000,00 (vinte e um milhões e cento e noventa mil reais) e da Câmara Municipal da Serra R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Sendo assim, estima à receita e fixa a despesa em R$ 133.750.000,00 (cento e trinta e três milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), sendo que desse valor, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária do próprio Instituto de Previdência da Serra.

 

Art. 8º Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita desde que respeitada o estabelecido no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por meio de decretos, nos termos do que dispõe o artigo 7º, item I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando reforçar dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no Artigo 1º desta Lei, criando, se necessário, elementos de despesas dentro de cada projeto ou atividade orçamentária.

 

Art. 10 Faz parte integrante desta Lei os Anexos A (relatório de subvenção social, auxílios e contribuições) e o B (emendas Parlamentares).

 

Art. 11 Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a atualizar as fontes de recursos prevista na Resolução TC nº 247 de 18 de setembro de 2012 nos termos do anexo A dessa Resolução.

 

Art. 12 O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira para o exercício de 2013, onde fixará as medidas necessárias a fim de manter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

 

Art. 13 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 14 Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 07 de janeiro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO - A

 

QUADRO DE ENTIDADES PARA APROVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES - 2013

10.00 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento

Despesa

Fonte de

Recursos

Valor

13.391.0291.2.265

ASS. CULT.SOC.ESP.G.R.E.S. ROSAS DE OURO

3.3.50.41.00

Municipal

70.000,00

13.391.0291.2.265

ASS. CULT.SOC.ESP.G.R.E.S. TRADIÇAO SERRANA

3.3.50.41.00

Municipal

70.000,00

13.391.0291.2.265

LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS DA SERRA

3.3.50.41.00

Municipal

70.000,00

13.391.0291.2.265

ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DA SERRA

3.3.50.43.00

Municipal

100.000,00

23.695.0301.1.274

ADETUR AGENCIA DESENV.TURISMO

3.3.50.41.00

Municipal

20.000,00

23.695.0301.1.274

SEBRAE-SERV.BRASIL.APOIO EMPREENDEDOR

3.3.50.41.00

Municipal

70.000,00

23.695.0301.1.274

SENAC - SERV. NACIONAL DE APRENDIZAGEM. COMERCIAL

3.3.50.41.00

Municipal

40.000,00

23.695.0301.1.274

SINDEGTUR - ES

3.3.50.41.00

Municipal

20.000,00

27.811.0281.1.256

LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA SERRA

3.3.50.41.00

Municipal

100.000,00

27.811.0281.1.256

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEBOL 7 SOCIETY

3.3.50.41.00

Municipal

50.000,00

27.811.0281.1.256

FEDERAÇÃO ESPIRITOSANTENSE DE CICLISMO

3.3.50.41.00

Municipal

40.000,00

27.811.0281.1.256

FEDERAÇAO CAPIXABA BADMINTON

3.3.50.41.00

Municipal

10.000,00

27.811.0281.1.256

FEDERAÇAO CAPIXABA DE BEACH SOCCER

3.3.50.41.00

Municipal

40.000,00

27.811.0281.1.256

SELC-PROJETO ESPORTE LAZER E CULTURA

3.3.50.41.00

Municipal

40.000,00

27.811.0281.1.256

FEDERAÇAO ESPIRITOSANTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

3.3.50.41.00

Municipal

60.000,00

 

Total                                  800.000,00

13.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

13.02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

QUADRO DE ENTIDADES DE RECURSOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - FMAS/SEPROM - ORÇAMENTO 2013

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento

Despesa

Fonte de

Recursos

Valor

08.244.0391.2.380

- Sociedade Pestalozzi da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

73.875,00

08.244.0391.2.380

- Sociedade Pestalozzi da Serra

3.3.50.43.00

Federal

7.363,56

08.244.0391.2.380

- APAE da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

195.864,00

08.244.0391.2.380

- APAE da Serra

3.3.50.43.00

Federal

60.908,48

08.244.0391.2.381

- Associação Mario Zerbato.

3.3.50.43.00

Municipal

210.374,40

08.244.0391.2.381

- CAC - Centro de Apoio ao Cidadão.

3.3.50.43.00

Municipal

74.052,00

08.244.0391.2.380

- Cáritas Arquidiocesana de Vitoria - Liberdade Assistida

3.3.50.43.00

Estadual

79.200,00

08.244.0391.2.380

- Cáritas Arquidiocesana de Vitória – PETI - AICA

3.3.50.43.00

Federal

99.120,00

08.244.0391.2.380

- Cáritas Arquidiocesana de Vitória - PETI – Semente

3.3.50.43.00

Federal

6.720,00

08.244.0391.2.380

- Lar Semente do Amor – PETI

3.3.50.43.00

Federal

9.600,00

08.244.0391.2.380

- Fundação Fé e Alegria do Brasil - PETI.

3.3.50.43.00

Federal

52.680,00

08.244.0391 2 380

- Centro Social de Nova Almeida - JOARIPE - PETI.

3.3.50.43.00

Federal

6.000,00

08.244.0391.2.380

- Sociedade Brasileira de Cultura Popular - PETI.

3.3.50.43.00

Federal

15.600,00

08.244.0391.2.380

- Sociedade Civil Casa de Educação - PETI.

3.3.50.43.00

Federal

15.000,00

08.244.0391.2.381

- Lar Semente do Amor - Abrigo

3.3.50.43.00

Federal

108.000,00

08.244.0391.2.379

- Fundação Educacional Monte Belo – PAIF

- Fundação Educacional Monte Belo – PAIF

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

Municipal

Federal

367.764,00

551.088,00

08.244.0391.2.380

- Fundação Educacional Monte Belo – PAEIF

- Fundação Educacional Monte Belo – PAEIF

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

Municipal

Federal

175.968,00

270.720,00

08.244.0391.2.379

- Fundação Educacional Monte Belo – Projovem Adolescente

- Fundação Educacional Monte Belo – Projovem Adolescente

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

Municipal

Federal

553.536,00

180.900,00

08.244.0391.2.381

- Fundação Educacional Monte Belo – Centro Pop / População Rua

- Fundação Educacional Monte Belo – Centro Pop / População Rua

- Fundação Educacional Monte Belo – Centro Pop / População Rua

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

Municipal

Federal

Estadual

574.782,00

516.000,00

180.000,00

08.244.0391.2.381

- Abrigo de Idosos - Abel Lino Portela.

- Abrigo de Idosos - Abel Lino Portela.

3.3.50.43.00

3.3.50.43.00

Municipal

Estadual

137.857,20

108.000,00

08.244.0391.2.379

- Clube da Boa Convivência

3.3.50.43.00

Federal

19.458,00

08.244.0391.2.379

- Assoc. da Boa Convivência e Atividades do Bairro Hélio Ferraz

4.4.50.42.00

Estadual

15.000,00

08.244.0391.2.381

- Instituto Franciscano

3.3.50.43.00

Municipal

275.714,40

08.244.0391.2.381

- Lar da 3ª Idade Profº. Coelho Sampaio

3.3.50.43.00

Municipal

137.857,20

08.244.0391.2.381

- Abrigo Lar Pouso da Esperança

3.3.50.43.00

Municipal

137.857,20

 

Total                               5.216.859,36

 

13.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

13.03 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA

QUADRO DE ENTIDADES DE RECURSO MUNICIPAL, ESTADUAL E DOAÇÃO -FMIA / SEPROM - ORÇAMENTO 2013

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento

Despesa

Fonte de

Recursos

Valor PMS

Valor Emenda

Valor Total

08.244.0391.2.379

Cáritas Arquidiocesana de Vitória/Projeto AICA

3.3.50.43.00

Municipal

1.341.648,00

27.552,00

1.369.200,00

08.244.0391.2.381

Cáritas Arquidiocesana de Vitória/Projeto AICA - Casas Lares

3.3.50.43.00

Municipal

631.800,00

(41.400,00)

590.400,00

08.244.0391.2.379

Cáritas Arquidiocesana de Vitória/Projeto Semente

3.3.50.43.00

Municipal

383.328,00

7.872,00

391.200,00

08.244.0391.2.380

Cáritas Arquid. de Vitória/Prog. Liberdade Assistida Comunitária

3.3.50.43.00

Municipal

798.600,00

0,00

798.600,00

08.244.0391.2.380

Cáritas Arquid. de Vitória/Prog. Liberdade Assistida Comunitária

3.3.50.43.00

Estadual

550.000,00

0,00

550.000,00

08.244.0391.2.380

Cáritas Arquid. de Vitória/Prog. Liberdade Assistida Comunitária

3.3.50.43.00

Estadual

50.000,00

0,00

50.000,00

08.244.0391.2.380

Cáritas Arquidiocesana de Vitória/Nucleo de Conv. Familiar e Comunitária

3.3.50.43.00

Municipal

217.800,00

0,00

217.800,00

08.244.0391.2.381

Lar Batista Albertine Meador / Casa Lar I e II

3.3.50.43.00

Municipal

435.600,00

154.800,00

590.400,00

08.244.0391.2.381

Associação Lar Semente do Amor / Casa Lar I, II e III

3.3.50.43.00

Municipal

594.450,00

93.150,00

687.600,00

08.244.0391.2.379

Associação Lar Semente do Amor / Jornada Ampliada

3.3.50.43.00

Municipal

383.328,00

7.872,00

391.200,00

08.244.0391.2.379

Associação Lar Semente do Amor / Jornada Ampliada - Projeto Pomar do Amor

3.3.50.43.00

Municipal

191.664,00

3.936,00

195.600,00

08.244.0391.2.379

Sociedade Civil Casa de Educação / Jornada Ampliada

3.3.50.43.00

Municipal

373.744,80

7.675,20

381.420,00

08.244.0391.2.379

Sociedade Brasileira de Cultura Popular / Jornada Ampliada

3.3.50.43.00

Municipal

287.496,00

5.904,00

293.400,00

08.244.0391.2.379

Associação Cultural Girassol / Jornada Ampliada

3.3.50.43.00

Municipal

287.496,00

5.904,00

293.400,00

08.244.0391.2.381

Casa Lar Menino São João Batista

3.3.50.43.00

Municipal

217.800,00

113.400,00

331.200,00

08.244.0391.2.379

Centro Social de Nova Almeida - Joaripe

3.3.50.43.00

Municipal

287.496,00

5.904,00

293.400,00

08.244.0391.2.379

Fundação Fé e Alegria do Brasil

3.3.50.43.00

Municipal

642.074,40

13.185,60

655.260,00

08.244.0391.2.379

Fundação Fé e Alegria do Brasil

4.4.50.42.00

Doação

22.800,00

0,00

22.800,00

08.244.0391.2.379

Fundação Fé e Alegria do Brasil

3.3.50.43.00

Doação

7.200,00

0,00

7.200,00

08.244.0391.2.379

Ordem Religiosa Escola Pias - Padre Escolápios

3.3.50.43.00

Municipal

191.664,00

3.936,00

195.600,00

08.244.0391.2.379

Nucleo de Desenvolvimento Humano da Serra/Estação Conhecimento

3.3.50.43.00

Municipal

1.207.483,20

24.796,80

1.232.280,00

08.244.0391.2.381

Fundação Ed. Monte Belo - Projeto Casa de Passagem Feminina

3.3.50.43.00

Municipal

414.000,00

(82.800,00)

331.200,00

08.244.0391.2.379

Nucleo de Desenvolvimento Humano da Serra/Estação Conhecimento

4.4.50.42.00

Doação

52.000,00

0,00

52.000,00

08.244.0391.2.379

Nucleo de Desenvolvimento Humano da Serra/Estação Conhecimento

3.3.50.43.00

Doação

460.000,00

0,00

460.000,00

08.244.0391.2.379

PC Net

3.3.50.43.00

Municipal

0,00

97.800,00

97.800,00

08.244.0391.2.379

Cáritas Arquidiocesana de Vitória

3.3.50.43.00

Doação

250.000,00

0,00

250.000,00

 

Total                               10.279.472,40

449.487,60

10.728.960,00

 

Total                                                                                          16.745.819,36

 

ANEXO - B

 

RELATÓRIO DE OBRAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DAS EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2013

 

 

R$

Deduzindo

Beneficiado

VEREADOR

EMENDA

VALOR

U. O.

Proj/Ativ.

Elemento

Despesa

U. O.

Proj/Ativ.

Elemento

Despesa

Alceir Nunes de Almeida

Drenagem e pavimentação das ruas do bairro Jardim Tropical

250.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Associação Esportiva Criança Sadia - Projeto Escolinha de Futebol - CNPJ: 08.611.901/0001-21

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Aldair Celestino Xavier de Souza

Associação de Esporte Lazer e Cultura - SELC

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Associação Esportiva Criança Sadia - Projeto Escolinha de Futebol - CNPJ: 08.611.901/0001-21

80.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Daytona Automóvel Clube

40.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Deficientes

40.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.01

08.244.0411.2.395

4.4.90.52.00

Comitê Saúde do Idoso

40.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.241.0441.2.423

4.4.90.52.00

Associação Anjos da Guarda Mirim Ambiental

60.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

14.01

18.541.0491.1.467

3.3.50.43.00

Associação Anjos da Guarda Mirim Ambiental

60.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

14.01

18.541.0491.1.467

4.4.50.42.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Aloísio Ferreira Santana

PROJAE - Projeto Atleta Escola

100.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Associação Pestalozzi da Serra - CNPJ: 00.871.222/0001-80

200.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Associação Cultural e Educacional de Serra – Projeto Gente Amiga

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

15.01

08.244.0401.1.387

3.3.50.41.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Antonio Fernandes de Aquino

Construção alambrado, vestiário e plantio de grama no campo de futebol de Eldorado

90.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Construção do vestiário e sistema de irrigação do campo de futebol do bairro Novo Porto Canoa

90.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Construção do Centro de Convivência da terceira idade de Porto Canoa

170.000,00

13.02

08.241.0441.2.420

4.4.90.51.00

13.02

08.241.0441.2.420

4.4.90.51.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Auredir Pimentel Ramos

Associação de Desportos Amadores da Serra - ADAS

330.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Sociedade Musical Estrela dos Artistas do município da Serra

5.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

13.392.0291.2.266

3.3.50.43.00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE - 27.564.699/0001-79

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Associação Pestalozzi da Serra - CNPJ: 00.871.222/0001-80

5.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Bruno Lamas Silva

Associação dos Pastores Evangélicos da Serra - APES para a realização do Verão com Jesus Serra

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.50.43.00

Conselho Municipal de Cultura

2.500,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

13.392.0291.2.264

4.4.50.42.00

Associação dos Artesãos da Feira Hippie

10.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

13.392.0291.2.266

4.4.50.42.00

Associação dos pais e pilotos de Kart - ASSEPAK

12.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Realização do Campeonato Brasileiro de Kart – Etapa Serra

10.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Associação Esportiva e Cultural Adriano Paes

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

4.4.50.42.00

Associação Juventude Unida pelo Esporte e pela Cultura - JUEC

10.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

4.4.50.42.00

Associação Serrana de Judô, Esporte e Cultura

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

4.4.50.42.00

Secretaria de Educação - EMEF Feu Rosa - Projeto Flauta Mágica

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

11.01

12.361.0311.2.285

4.4.50.42.00

Secretaria de Educação - Videomonitoramento da EMEF Julite Miranda Freitas

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

11.01

12.361.0311.2.285

4.4.50.42.00

Projeto Crescer e aprender CMEI Geralda Carvalho Patrocínio

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

11.01

12.365.0311.2.285

4.4.50.42.00

Projeto Musical a arte de cantar e tocar CMEI Sandra Maria Nepomuceno Dallabernardina

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

11.01

12.365.0311.2.285

4.4.50.42.00

Cons. Mun. da Pessoa com deficiência - aquisição de carro adaptado

50.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

13.01

08.244.0411.2.395

4.4.90.52.00

Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum

3.500,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

14.01

18.541.0491.1.467

4.4.50.42.00

Projeto Juventude Ativa - CNPJ: 11.809.876/0001-08

155.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

15.01

08.244.0401.1.387

3.3.50.43.00

Projeto Juventude Ativa - CNPJ: 11.809.876/0001-08

62.000,00

23.01

08.244.0461.2.442

3.3.50.43.00

15.01

08.244.0401.1.387

4.4.50.42.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Carlos Augusto Lorenzoni

Reformas e construções de escadarias e contenções

185.000,00

08.01

15.451.0221.2.198

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.198

4.4.90.51.00

Associação Cultural Esportiva e de Lazer - ACEL

50.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Associação Cultural Esportiva e Educacional Cristã Pissara - ACEC

15.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

50.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

4.4.50.42.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

50.000,00

15.01

08.244.0401.1.387

4.4.50.42.00

15.01

08.244.0401.1.387

4.4.50.42.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Davi Duarte Fernando

Construção da capela mortuária no cemitério do bairro Pitanga

50.000,00

08.01

15.451.0141.2.215

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0141.2.215

4.4.90.51.00

Construção do vestiário do campo de futebol do bairro Barro Branco

40.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Instalação de alambrado no campo de futebol do bairro Cascata

20.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Associação de moradores do bairro Pitanga

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Associação de moradores do bairro São Marcos I

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Troca do alambrado do campo de futebol do bairro Barro Branco

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE - 27.564.699/0001-79

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Associação Esportiva Criança Sadia - Projeto Escolinha de Futebol - CNPJ: 08.611.901/0001-21

90.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Clube Novo Horizontino Futebol Clube

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Instituto de saúde e cidadania Vitória Apart Hospital

15.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

12.01

10.128.0371.2.354

3.3.50.43.00

Centro Social de Nova Almeida - JOARIPE Projeto Gaivotas

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Sociedade brasileira de cultura popular - SBPC Cidade do Garoto

15.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Doriedson Cardoso

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE - 27.564.699/0001-79

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Fraternidade Espírita Joana de angelis - CNPJ: 39.616.503/0001-21

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.379

4.4.50.42.00

Organização Não Governamental Unidos pela Paz - CNPJ:

14.346.164/0001-80

100.000,00

 

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Sociedade Pestalozzi da Serra

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

4.4.50.42.00

Projeto Vida Padre Galhac - CNPJ: 33.618.898/0004-74

70.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Ericson Teixeira Duarte

Pavimentação dos becos 1, 2, 3, 4, e 5 e a rua da Oficina no bairro Barro Branco

340.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB CNPJ: 11.106.615/00

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Jamir Malini

Construção da cobertura da quadra de esporte de Jardim Bela Vista, localizada na Rua Doze, na Praça da Igreja Católica

80.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Reforma da Escola Municipal Jardim Bela Vista

80.000,00

11.01

12.361.0311.2.284

4.4.90.51.00

11.01

12.361.0311.2.284

4.4.90.51.00

Associação Esportiva Criança Sadia - Projeto Escolinha de Futebol - CNPJ: 08.611.901/0001-21

90.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Ordem Religiosa das Escolas Pias Padres Esolápios - CNPJ:

17.218.991/0005-00

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Projeto Colorir Criando Valores - CNPJ 11.103.816/0001-67

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

João Luiz Teixeira Correa

Sociedade Pestalozzi da Serra

350.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

José Marcos Tongo da Conceição

Drenagem e pavimentação das ruas São Francisco e Santa Cruz, no bairro Boa Vista I, Nova Almeida

150.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Reparos nos sinos da torre da Igreja e Monumento de Reis Magos, em Nov

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.90.39.00

Projeto Gaivotas CNPJ 27.564.707/0001-87

100.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

13.392.0291.2.267

3.3.50.43.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - CNPJ: 11.106.615/0001-13

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Sociedade Pestalozzi de Jacaraípe CNPJ 00.871.222/0001-80

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Lourência Riani

Drenagem e pavimentação do beco do Baunilha em Carapina Grande

30.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Reforma e ampliação da Unidade básica de saúde de Carapina Grande

50.000,00

12.01

10.301.0371.2.356

4.4.90.51.00

12.01

10.301.0371.2.356

4.4.90.51.00

Instituto Goiamun - CNPJ 06.925.386/0001-29

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

14.01

18.541.0491.1.467

3.3.50.43.00

Associação Banco Regional Solidario - ABRASOL CNPJ 12219112/0001-17

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Centro de Convivencia de Andre Carloni

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Clube da boa convivência CNPJ 32.399.503/0001-78

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Associação de Pais e amigos dos excepcionais APAE – CNPJ 27564699/0001-79

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Abrigo Lar Pouso da Esperança CNPJ 03.437.960/0001-01

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.381

3.3.50.43.00

Instituto Franciscano CNPJ 32402950/0001-39

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.381

3.3.50.43.00

Lar Semente do Amor - CNPJ 00.612.230/0001-01

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Ordem Religiosa das Escolas Pias Padres Escolápios - Centro Sao Jose de Calasanz CNPJ: 17.218.991/0005-00

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Sociedade Civil Casas de Educaçao - Projeto Vida Pe. Gailhac

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Associação dos Pescadores de Jacaraipe - ASPEJ CNPJ 04065163/0001-03

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

15.01

08.244.0401.1.387

3.3.50.43.00

Associação de mulheres unidas da Serra - AMUS CNPJ 32.427.072/0001-

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

24.01

14.422.0641.1.593

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Neidia Maura Pimentel

Drenagem e pavimentação de ruas e becos da região da grande Anchieta (Jardim Tropical, José de Anchieta I, II e III, Solar de Anchieta

80.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Drenagem e pavimentação de ruas no final da rua Jatobá em Serra Dourada I.

30.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Revitalização do Canteiro Central do Bairro Jardim tropical.

20.000,00

08.01

15.451.0221.2.197

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.197

4.4.90.51.00

Cobertura da quadra do bairro Jardim Bela Vista

20.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Cobertura da quadra do bairro Jardim Tropical

40.000,00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.212

4.4.90.51.00

Reforma da Praça do Bairro São marcos

15.000,00

08.01

15.451.0241.2.214

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0241.2.214

4.4.90.51.00

Paisagismo da área verde e a rua Santa Luzia de Jardim Tropical.

20.000,00

09.01

15.452.0501.2.475

3.3.90.39.00

09.01

15.452.0501.2.475

3.3.90.39.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB CNPJ:

11.106.615/0001-13

5.000,00

09.01

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.43.00

Conselho Municipal de direitos da pessoa com deficiência

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.01

08.244.0411.2.395

4.4.90.51.00

Projeto praia acessível

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.242.0451.2.433

4.4.90.51.00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra/APAE - 27.564.699/0001-79

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Associação Pestalozzi da Serra - CNPJ: 00.871.222/0001-80

20.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Raul Cezar Nunes

Pavimentação da Rua Um D, CIVIT II

350.000,00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0221.2.196

4.4.90.51.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Sandra Regina Bezerra Gomes

Centro Esportivo Serrano - C. E. S – CNPJ 05.306.968/0001-64

25.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Associação PC NET - CNPJ 09.208.225/0001-02

25.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Associação Beneficente Casa da Mulher – CNPJ 01.977.379/0001-57

300.000,00

09.00

15.452.0251.2.221

3.3.90.39.00

15.01

08.244.0410.1.387

3.3.50.43.00

Total

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Diversos Vereadores

 

Liga dos Desportos da Serra

20.000,00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Liga Independente de Desporto da Serra

30.000,00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.50.41.00

Construção do Centro de Reabilitação para Pessoas com deficiência

200.000,00

12.01

10.301.0371.2.356

4.4.90.51.00

12.01

10.301.0371.2.356

4.4.90.51.00

Associação de Catadores de Material Reciclável - RECUPERLIXO - CNPJ:

05.566.940/0001-66

150.000,00

15.01

08.244.0401.1.387

3.3.50.43.00

15.01

08.244.0401.1.387

3.3.50.43.00

Sociedade Musical Estrela dos Artistas - Banda Estrela dos Artistas

100.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

13.392.0291.2.267

3.3.50.43.00

Grêmio Esportivo Laranjeiras - G. E. L.

500.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.60.41.00

Serra Futebol Clube

700.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

10.01

27.811.0281.1.256

3.3.60.41.00

Total

1.700.000,00

 

 

 

 

 

 

Comissão de Finanças

Associação dos Pastores Evangélicos da Serra - APES CNPJ 02.723.474/0001-97 para a realização do Verão com Jesus Serra

250.000,00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.90.39.00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.50.43.00

Associação Santa Terezinha do Menino Jesus - Evento Vinde e Vede

100.000,00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.90.39.00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.50.43.00

CEMADES para realização do Jubileu de Prata das Igrejas Assembleia de Deus

20.000,00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.90.39.00

10.01

13.391.0291.2.265

3.3.50.43.00

Núcleo de Desenvolvimento Humano da Serra - Estação Conhecimento

16.560,00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Ordem Religiosa Escola Pias - Padres Escolápios

18.000,00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

13.02

08.244.0391.2.380

3.3.50.43.00

Cons. Municipal dos direitos da criança e do adolescente da Serra

237.150,00

13.03

08.244.0391.2.381

3.3.50.43.00

13.03

08.244.0391.2.381

3.3.50.43.00

Cons. Municipal dos direitos da criança e do adolescente da Serra

212.337,60

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Núcleo de Desenvolvimento Humano da Serra - Estação Conhecimento

195.600,00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Ordem Religiosa Escola Pias - Padres Escolápios

195.600,00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

13.03

08.244.0391.2.379

3.3.50.43.00

Total

1.245.247,60

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Geral

8.845.247,60