LEI Nº 4011, DE 06 DE FEVEREIRO 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade Pública Municipal do “INSTITUTO FORMAR”, com sede à Avenida Norte Sul, n° 30, loja 03, Parque Residencial Laranjeiras, Serra – ES, CEP 29165-010.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, em 06 de fevereiro 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.