LEI
Nº 4019, DE 26 DE ABRIL DE 2013
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO E ESPORTE – CORPO E MENTE, com sede à Av.
Ilhéus, nº 248, sala A, Barcelona - Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 26 de abril de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.