LEI Nº 4066, DE 09 DE AGOSTO DE 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 09 de agosto de 2013.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.