LEI Nº 4100, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MANGUINHOS JAZZ & BLUES FESTIVAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o “Manguinhos Jazz & Blues Festival”.

 

Art. 2º O evento “Manguinhos Jazz & Blues Festival”, realizar-se-á anualmente no feriado da Semana Santa, no Bairro Manguinhos.

 

Parágrafo Único. O evento poderá cair em uma data entre 22 de março e 25 de abril.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 10 de outubro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.