LEI Nº 4100, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MANGUINHOS JAZZ & BLUES FESTIVAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o “Manguinhos Jazz & Blues Festival”.
Art. 2º O evento “Manguinhos Jazz & Blues Festival”, realizar-se-á anualmente no feriado da Semana Santa, no Bairro Manguinhos.
Parágrafo Único. O evento poderá cair em uma data entre 22 de março e 25 de abril.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de outubro de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.