LEI
Nº 4105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL “MANGUINHOS GOURMET”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica incluído no
Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Festival “Manguinhos
Gourmet”.
Art.
2º O Festival
“Manguinhos Gourmet”, realizar-se-á anualmente no mês de setembro ou no mês de
outubro, no Bairro Manguinhos.
Art.
3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 10 de outubro de 2013.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.