LEI Nº 4112, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA
LAGOA JUARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA LAGOA JUARA, CNPJ nº 03.907.218/0001-12,
localizada na Rua Ribeirão Preto, nº 1020, Lagoa de Jacaraípe
- Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 08 de novembro de
2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.