LEI Nº 4116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município da Serra o “DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM”.

Art. 2º Fica determinado o dia 17 de maio como data anual a ser comemorada, passando a ser integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de novembro de 2013.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.