LEI Nº 4141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – AAPEES.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AAPEES”, instituição sem fins lucrativos, situada à Rua dos Macucos, nº 61, sala 03, Bairro Porto Canoa, Serra – ES, CEP: 29168-510.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 30 de dezembro de 2013.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.