LEI
Nº 4173, DE 14 DE MARÇO DE 2014
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE
ESPÍRITO-SANTENSE – HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA
BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, com
seu título de estabelecimento denominado
HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES, registrado sob o CNPJ: 28.127.926/0002-42, com sede à Avenida
Paulo Pereira Gomes, s/n, Bairro Morada de Laranjeiras – Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 14 de março de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.