LEI Nº 4204, DE 09 DE MAIO DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÚSICA & CIDADANIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MÚSICA & CIDADANIA, com sede à Rua Afonso Cláudio, nº 142, apartamento 104, Bloco D, bairro Valparaíso, Serra/ES – CEP: 29165-901.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 09 de maio de 2014.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.