LEI Nº 4204, DE 09 DE MAIO DE
2014
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÚSICA & CIDADANIA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO MÚSICA & CIDADANIA, com sede à Rua Afonso Cláudio,
nº 142, apartamento 104, Bloco D, bairro Valparaíso, Serra/ES – CEP: 29165-901.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 09 de maio de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.