LEI Nº 4205, DE 07 DE MAIO DE
2014
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DA SERRA A “SEMANA
MUNICIPAL DAS ÁGUAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município da Serra a “Semana
Municipal das Águas”, correlacionado com o dia mundial da água, comemorado dia
22 de março de cada ano.
Art. 2º Fica determinado que a data integre o Calendário Oficial
do Município da Serra.
Art. 3º
Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Municipal
em Serra, aos 07 de maio de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.