LEI Nº 4240, DE 23 DE JULHO DE 2014

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE PRAIA E SERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE PRAIA E SERRA, inscrita no CNPJ 17.311.369/0001-18, com sede na Rua Ituxi, nº 2, Bairro Serra Dourada II - Serra/ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 23 de julho de 2014.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.