LEI Nº 4265, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2014
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BOAS NOVAS -
ABN.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BOAS NOVAS - ABN, registrado sob
o CNPJ: 17.607.950/0001-81, com sede a Rua Almir Neves, nº 16, Bairro Jardim da
Serra - Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 13 de setembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.