LEI Nº 4277, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2014
ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 2.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Ação Social -
Semas, instituída pela Lei Municipal nº 2.356/2000
e alterada pela Lei Municipal nº 4.009/2013
passa a ter a nomenclatura de Secretaria
Municipal de Assistência Social - Semas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 25 de setembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SEMAS