LEI Nº 4278, DE 28 DE OUTUBRO
DE 2014
DENOMINA
A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO SERRA DOURADA III - MARIA
HELENA BAIOCO VASCONCELOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA HELENA BAIOCO VASCONCELOS, localizada na Avenida
Salvador, s/n, no Bairro Serra Dourada III, Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 28 de outubro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.