LEI Nº 4282, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2014
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA ESPORTIVA DE BARCELONA - A.B.E - BARCELONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO BATISTA ESPORTIVA DE BARCELONA - A.B.E
- BARCELONA, instituição sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado,
situada à Avenida Região Sudeste, nº 402, Bairro Barcelona - Serra/ES - CEP:
29.166-200.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal
em Serra, aos 04 de novembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.