LEI Nº 4283, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2014
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONTINENTAL EM AÇÃO - ICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal o INSTITUTO CONTINENTAL EM AÇÃO - ICA, situado na Avenida dos Índios,
s/n, Setor América, Bairro Cidade Continental, Serra/ ES - CEP: 29.163-557.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal
em Serra, aos 06 de novembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.