LEI Nº 4290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO DE BODYBOARD - INSTITUTO MAYLLA VENTURIN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TREINAMENTO DE BODYBOARD - INSTITUTO MAYLLA VENTURIN, com sede à Rua Terezina, nº 85, Parque Jacaraípe - Serra/ES - CEP: 29.175-493.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 25 de novembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.