LEI Nº 4307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria o cargo em comissão de Secretário Adjunto Administrativo da Secretaria Municipal de Obras - Seob.

Art. 2º Cria o cargo em comissão de Secretário Adjunto Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços - Sese.

Art. 3º Cria 4 cargos em comissão de Assessor Técnico I - CC3 para a Secretaria Municipal de Obras - Seob.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 25 de novembro de 2014.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.