LEI Nº 4320, DE 22 DE ABRIL DE 2015
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MESTRE ÁLVARO
ACESSIBILIDADE SOCIAL - MAAS.
A
PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§
1º e 7º do Art.
145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:
Decreta:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública Municipal a MAAS - Associação Mestre Álvaro Acessibilidade
Social, situado na Rua Abaete, nº 04, Bairro Divinópolis, Serra - ES, CEP:
29.177-225.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões
“Flodoaldo Borges Miguel”, 22 de abril de 2015.
NEIDIA
MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.