LEI Nº 4325, de 16 de dezembro de 2014

 

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL BID – HBB1, QUE FORAM CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de unidades habitacionais do Programa Habitar Brasil BID – HBB1 para famílias de baixa renda, que foram beneficiadas com essas unidades habitacionais construídas pelo Município através do referido programa.

 

Art. 2º A especificação dos conjuntos, das quadras, das unidades e matrículas onde estão localizados os imóveis, bem como os nomes dos beneficiados com a doação segue no Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único. A finalidade da doação é a entrega do título de propriedade para as famílias beneficiadas pelo programa, ficando o imóvel doado gravado da cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 2 anos.

 

Art. 3º As despesas cartorárias para transferência dos imóveis em prol dos beneficiados desta Lei são de responsabilidade do Município.

 

Art. 4º Os prazos aqui estabelecidos serão contados a partir da data da publicação da presente Lei.

 

Art. 5º O não cumprimento de qualquer das condições estabelecidas ao beneficiário implicará na rescisão da doação, com imediata reversão do imóvel ao patrimônio publico do Município, independentemente de qualquer indenização, exceto da benfeitoria, se for o caso.  

 

Art. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 16 de dezembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 


ANEXO ÚNICO

 

CONJUNTO

QUADRA

CASA

MATRÍCULA

ÁREA DA EDIFICAÇÃO (M²)

ÁREA DO TERRENO (M²)

VALOR VENAL

BENEFICIÁRIO

CPF

1

SÃO SEBASTIÃO

145

01-A

66.479

39,90

186,56

 R$ 12.927,31

ROSIMAR ALVES

002.946.587-77

2

SÃO SEBASTIÃO

145

02-A

66.480

39,90

186,56

 R$ 12.927,31

THYARA DA SILVA ANASTÁCIO

115.321.687-64

3

SÃO SEBASTIÃO

145

04-A

66.482

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

ADINARIA ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃO

094.035.217-67

4

SÃO SEBASTIÃO

145

05-A

66.483

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

LIDINALVA ALVES DOS SANTOS

059.656.257-82

5

SÃO SEBASTIÃO

145

06-A

66.484

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

VILMA SOUZA DOS SANTOS

055.131.967-43

6

SÃO SEBASTIÃO

145

08-A

66.486

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

FABRICIA PEREIRA DE SOUZA

089.674.937-11

7

SÃO SEBASTIÃO

145

10-A

66.488

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

JUSSARA VIEIRA

089.696.017-08

8

SÃO SEBASTIÃO

145

11-A

66.489

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

ADELINA PEREIRA SANTOS

221.640.655-49

9

SÃO SEBASTIÃO

145

13-A

66.491

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

ALDA ALVES DOS SANTOS

094.704.027-74

10

SÃO SEBASTIÃO

145

15-A

66.493

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

LUCIMAR SALES DA SILVA

084.888.557-02

11

SÃO SEBASTIÃO

145

16-A

66.494

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

JEANE COSTA SANTOS

078.056.177-59

12

SÃO SEBASTIÃO

145

17-A

66.495

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

 CRISTIANA BEIRAL DA SILVA

109.155.107-31

13

SÃO SEBASTIÃO

145

19-A

66.497

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

ALENIR RUDRIGUES FALCÃO ESTEVÃO

020.129.707-88

14

SÃO SEBASTIÃO

145

20-A

66.498

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

JONAS LEMPKE

682.282.957-15

15

SÃO SEBASTIÃO

145

21-A

66.499

39,90

145,75

 R$ 11.680,02

MAROJITA MEIRELES

998.390.327-04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONJUNTO

QUADRA

CASA

MATRÍCULA

ÁREA DA EDIFICAÇÃO (M²)

ÁREA DO TERRENO (M²)

VALOR VENAL

BENEFICIARIO

CPF

1

SÃO SEBASTIÃO

146

01-A

66.506

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

GIVANEIDE COSTA OLIVEIRA

269.842.548-25

2

SÃO SEBASTIÃO

146

02-A

66.507

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

ZILENI CAJÁ RICARDO

072.970.536-60

3

SÃO SEBASTIÃO

146

04-A

66.509

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

ESIRLEIDE BISPO RODRIGUES

995.305.385-53

4

SÃO SEBASTIÃO

146

05-A

66.510

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

REGIANE FAGUNDES

101.258.367-83

5

SÃO SEBASTIÃO

146

06-A

66.511

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

MARIA SANTA JESUS DA CONCEIÇÃO

094.062.517-28

6

SÃO SEBASTIÃO

146

07-A

66.512

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

MARLENE DE JESUS DA CONCEIÇÃO

024.666.307-37

7

SÃO SEBASTIÃO

146

08-A

66.513

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

VALERIA CRISTINA FERREIRA

107.697.137-77

8

SÃO SEBASTIÃO

146

09-A

66.514

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

VERA LUCIA CILISTRINO FERREIRA

115.167.137-10

9

SÃO SEBASTIÃO

146

11-A

66.516

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO

594.253.506-04

10

SÃO SEBASTIÃO

146

12-A

66.517

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

LUCIMAR FERREIRA DA CRUZ

104.445.777-50

11

SÃO SEBASTIÃO

146

13-A

66.518

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

EDNIR PEREIRA RAMOS

118.655.248-40

12

SÃO SEBASTIÃO

146

14-A

66.519

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

VALDIVINA CARDOSO DOS SANTOS

287.714.945-53

13

SÃO SEBASTIÃO

146

15-A

66.520

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

AILSON JESUS MARTINS

929.354.605-10

14

SÃO SEBASTIÃO

146

16-A

66.521

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

FERNANDO SILVA

779.257.777-53

15

SÃO SEBASTIÃO

146

18-A

66.523

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MAGNA BISPO AGUIAR

022.872.075-38

16

SÃO SEBASTIÃO

146

19-A

66.524

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

VALDELIA FERREIRA FAGUNDES

090.286.647-85

17

SÃO SEBASTIÃO

146

20-A

66.525

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA APARECIDA PINHEIRO  DOS SANTOS

094.060.077-38

18

SÃO SEBASTIÃO

146

21-A

66.526

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ELISAMAR RIBEIRO TAVARES

092.084.087-60

19

SÃO SEBASTIÃO

146

22-A

66.527

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

LUCIMARIA ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃO

118.071.347-84

20

SÃO SEBASTIÃO

146

24-A

66.529

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ARLETE SANTOS SILVA

084.931.857-28

21

SÃO SEBASTIÃO

146

25-A

66.530

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

GILENITA SANTANA SANTOS SILVA

113.475.237-74

22

SÃO SEBASTIÃO

146

26-A

66.531

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

EDNA SANTOS ELIAS

583.773.605-00

23

SÃO SEBASTIÃO

146

27-A

66.532

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

ELIENE SOUZA BARBOSA

085.601.637-35

24

SÃO SEBASTIÃO

146

29-A

66.534

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

ALEXSANDRA  MARTINS DE SOUZA DOS REIS

115.362.077-48

25

SÃO SEBASTIÃO

146

30-A

66.535

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

MICHELE MARTINS DA SILVA

113.990.337-35

26

SÃO SEBASTIÃO

146

32-A

66.537

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

DAMIANA DE OLIVEIRA

043.786.387-54

27

SÃO SEBASTIÃO

146

33-A

66.538

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

BENEDITA VERISSIMO RICARDO

921.751.125-00

28

SÃO SEBASTIÃO

146

35-A

66.540

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

VILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

031.881.397-13

29

SÃO SEBASTIÃO

146

36-A

66.541

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

FABRICIA VIEIRA DOS SANTOS

115.324.547-75

30

SÃO SEBASTIÃO

146

37-A

66.542

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

LUCIDELMA NUNES SANTOS

094.055.817-32

31

SÃO SEBASTIÃO

146

41-A

66.546

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

NEUSA CAROLINA DA COSTA HERPES SOARES

008.230.387-85

32

SÃO SEBASTIÃO

146

42-A

66.547

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ROSIANE GUIMARÃES ALVARENGA

088.518.727-08

33

SÃO SEBASTIÃO

146

44-A

66.549

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA LUCIMAR GOMES DOS SANTOS

007.799.767-03

34

SÃO SEBASTIÃO

146

45-A

66.550

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ZEZUITA MARIA DE JESUS MARTINS

007.830.277-37

35

SÃO SEBASTIÃO

146

46-A

66.551

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

VALQUIRIA ROSA DE LIMA FEITOSA

057.253.076-54

36

SÃO SEBASTIÃO

146

47-A

66.552

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

JAQUELINA FRANCISCO DIAS ROBERTO

993.092.627-53

37

SÃO SEBASTIÃO

146

48-A

66.553

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS GONÇALVES

091.818.107-09

38

SÃO SEBASTIÃO

146

49-A

66.554

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA HELENA ALVES

002.988.667-81

39

SÃO SEBASTIÃO

146

50-A

66.555

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

IONA VIANA PERPETUO

055.283.737-78

40

SÃO SEBASTIÃO

146

51-A

66.556

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

LECI RAIMUNDA DA SILVA PESSOA

058.719.547-90

41

SÃO SEBASTIÃO

146

52-A

66.557

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS

234.315.045-15

 

CONJUNTO

QUADRA

CASA

MATRÍCULA

BENEFICIARIO

CPF

1

SÃO JUDAS TADEU

170

02-A

-------

CREUZA FRANCISCA DE SOUZA SÁ

007.696.917-73

2

SÃO JUDAS TADEU

170

03-A

-------

ADENICIA RODRIGUES DE SOUZA MORAIS

125.194.547-33

3

SÃO JUDAS TADEU

170

04-A

-------

CELIA REGINA GABRIEL GOMES SILVA

043.731.767-60

4

SÃO JUDAS TADEU

170

05-A

-------

MARILDA MARTINS DE OLIVEIRA

084.297.897-66

5

SÃO JUDAS TADEU

170

07-A

-------

IRACI GONÇALVES DA SILVA

836.921.696-04

6

SÃO JUDAS TADEU

170

08-A

-------

ROSILEIA SANTOS DE OLIVEIRA

019.803.307-94

7

SÃO JUDAS TADEU

170

09-A

-------

ROSEVAN RESENDE DE SOUZA

120.929.387-03

8

SÃO JUDAS TADEU

170

10-A

-------

ROSANGELA DE SOUZA CORDEIRO

128.514.327-29

9

SÃO JUDAS TADEU

170

11-A

-------

EVERTON SILVIO GOMES DOS SANTOS

028.527.044-39

10

SÃO JUDAS TADEU

170

12-A

-------

ROSILENE TEIXEIRA COSTA SANTOS

088.488.967-07

11

SÃO JUDAS TADEU

170

14-A

-------

SIMONE ALVES DOS SANTOS

109.645.457-21

12

SÃO JUDAS TADEU

170

15-A

-------

LOURIVAL DE JESUS

133.712.315-34

13

SÃO JUDAS TADEU

170

16-A

-------

ALEXANDRE JOSÉ CASOTTI
RAMIRO HAROLDO CASOTTI (IRMÃOS)

118.194.797-90 
117.127.197-26

14

SÃO JUDAS TADEU

170

17-A

-------

EVANILDES DOS SANTOS

584.012.105-34

15

SÃO JUDAS TADEU

170

18-A

-------

MARIA JOSILANE DE OLIVEIRA DOS PASSOS

088.853.067-64

16

SÃO JUDAS TADEU

170

19-A

-------

CRISTIANI FRANCA TAVARES

076.331.406-40

17

SÃO JUDAS TADEU

170

20-A

-------

NAZILDA PEREIRA DE OLIVEIRA

015.165.527-84

18

SÃO JUDAS TADEU

170

21-A

-------

SÔNIA GUIMARÃES DA SILVA

089.743.507-93

19

SÃO JUDAS TADEU

170

22-A

-------

MARIA DE LOURDES GUIMARÃES

055.117.037-96

20

SÃO JUDAS TADEU

170

24-A

-------

JOCEILMA VIEIRA DOS SANTOS

115.001.767-88

 

CONJUNTO

QUADRA

CASA

MATRÍCULA

ÁREA DA EDIFICAÇÃO (M²)

ÁREA DO TERRENO (M²)

VALOR VENAL

BENEFICIARIO

CPF

1

SÃO JUDAS TADEU

171

01-A

66.589

39,90

100,00

 R$         10.281,75

JACIARA DE JESUS SANTOS

088.380.257-03

2

SÃO JUDAS TADEU

171

02-A

66.590

39,90

100,00

 R$         10.281,75

EDNALVA ARAÚJO DA CRUZ

118.204.917-65

3

SÃO JUDAS TADEU

171

03-A

66.591

39,90

100,00

 R$         10.281,75

ROSARIA ARAUJO DA CRUZ

084.075.027-74

4

SÃO JUDAS TADEU

171

04-A

66.592

39,90

100,00

 R$         10.281,75

HELDER JORGE DOS SANTOS PORTO

559.867.577-34

5

SÃO JUDAS TADEU

171

06-A

66.594

39,90

100,00

 R$         10.281,75

MARIA DE LOURDES SALES DOS SANTOS

024.585.507-62

6

SÃO JUDAS TADEU

171

07-A

66.595

39,90

100,00

 R$         10.281,75

ALIRA LOPES MOREIRA

947.175.247-72

7

SÃO JUDAS TADEU

171

08-A

66.596

39,90

100,00

 R$         10.281,75

THAIS DO NASCIMENTO RIBEIRO

108.187.627-13

8

SÃO JUDAS TADEU

171

09-A

66.597

39,90

100,00

 R$         10.281,75

EVANA GOMES DE ARAUJO

007.691.337-62

9

SÃO JUDAS TADEU

171

10-A

66.598

39,90

100,00

 R$         10.281,75

MANOEL DOMINGOS DE FARIAS FILHO

987.674.107-15

10

SÃO JUDAS TADEU

171

11-A

66.599

39,90

100,00

 R$         10.281,75

IVANY PEREIRA SANTOS 

094.107.627-07

11

SÃO JUDAS TADEU

171

12-A

66.600

39,90

100,00

 R$         10.281,75

SEBASTIÃO MARTA VENCESLAU 

020.094.077-50

12

SÃO JUDAS TADEU

171

14-A

66.602

39,90

100,00

 R$         10.281,75

SANDRA MARIA DA SILVA FAGUNDES

060.335.967-14

13

SÃO JUDAS TADEU

171

15-A

66.603

39,90

100,00

 R$         10.281,75

MARIA APARECIDA VIEIRA DE MIRANDA

089.959.177-92

 

CONJUNTO

QUADRA

CASA

MATRÍCULA

ÁREA DA EDIFICAÇÃO (M²)

ÁREA DO TERRENO (M²)

VALOR VENAL

BENEFICIARIO

CPF

1

SÃO JUDAS TADEU

209

01-A

66.560

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

CARMÉLIA ALVES RODRIGUES

584.058.875-04

2

SÃO JUDAS TADEU

209

02-A

66.562

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

EVA RODRIGUES DOS SANTOS

502.914.676-87

3

SÃO JUDAS TADEU

209

02-C

66.564

39,90

100,00

 R$ 10.281,75

ADNEUZA BISPO DOS SANTOS

002.995.257-32

4

SÃO JUDAS TADEU

209

03-A

66.565

39,90

110,00

 R$ 10.587,38

SIDNEI COSTA SOUZA

097.745.007-41

5

SÃO JUDAS TADEU

209

03-B

66.566

39,90

110,00

 R$ 10.587,38

ROSILDA PIONTE TEODORO

120.929.177-06

6

SÃO JUDAS TADEU

209

04-A

66.568

39,90

110,00

 R$ 10.587,38

MARILENE SENA DE JESUS

007.035.015-93

7

SÃO JUDAS TADEU

209

04-B

66.569

39,90

110,00

 R$ 10.587,38

MAIARA LIMA DOS SANTOS

057.988.557-75

8

SÃO JUDAS TADEU

209

05-A

66.570

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

AILSABETE BOTELHO DE SOUZA

071.374.537-16

9

SÃO JUDAS TADEU

209

05-B

66.571

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARA LUCY PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA

104.826.837-32

10

SÃO JUDAS TADEU

209

06-A

66.572

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS 

128.507.135-20

11

SÃO JUDAS TADEU

209

06-B

66.573

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

NICEIA MODESTO DA SILVA

698.480.686-00

12

SÃO JUDAS TADEU

209

07-C

66.576

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

ANALICE MARIA DOS SANTOS

081.290.647-07

13

SÃO JUDAS TADEU

209

08-A

66.577

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

GERALDA DE PAULA DA SILVA

794.651.966-49

14

SÃO JUDAS TADEU

209

08-C

66.579

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MAURA LUCIA DA SILVA GONÇALVES

090.221.777-18

15

SÃO JUDAS TADEU

209

09-A

66.580

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA DA PENHA PEREIRA MARTINS

123.976.857-52

16

SÃO JUDAS TADEU

209

09-B

66.581

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

LENY HONÓRIO DA SILVA

567.823.736-53

17

SÃO JUDAS TADEU

209

09-C

66.582

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

MARIA ROSA PESSOA

020.288.427-92

18

SÃO JUDAS TADEU

209

10-A

66.583

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

WANDERSON ALVES DO ESPÍRITO SANTO

093.318.817-03

19

SÃO JUDAS TADEU

209

10-B

66.584

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

TATIANE SANTIAGO DE SANTANA SILVA

100.330.447-83

20

SÃO JUDAS TADEU

209

10-C

66.585

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

SANDRA DE JESUS SANTOS

035.882.877-52

21

SÃO JUDAS TADEU

209

12-A

66.586

39,90

125,00

 R$ 11.045,83

NILZA DE LIMA

684.794.095-68