LEI Nº 4327, DE 08 DE MAIO DE 2015

 

ATUALIZA E LEGALIZA A NOMEAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, ANTIGA RUA 5, PARA RUA MARIO DE VARGAS COUTINHO NO BAIRRO CIVIT I.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei: Decreta:

 

Art. 1º Fica atualizado, organizado e denominado o logradouro do Bairro CIVIT I, localizado na área Urbana delimitada pelo perímetro estabelecido pela Lei Municipal nº 3.421, de 27 de julho de 2009, nos termos do quadro abaixo:

 

TIPO

LOGRADOURO NOVO

LOGRADOURO ANTIGO

COORDENADA GEOGRÁFICA INICIAL

COORDENADA GEOGRÁFICA FINAL

X

Y

X

Y

R

Mario de Vargas Coutinho

5

372159,83

7770830,07

372778,11

7770851,44

Coordenadas UTM (Datum SIRGAS 2000, Fuso 24S)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 08 de maio de 2015.

 

NEIDIA MAURA PIMENTEL

PRESIDENTA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.