LEI Nº 4384, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASILEIRO DO BEM ESTAR SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro do Bem Estar Social, registrada sob o CNPJ: 12.840.532/0001-16, com sede provisória a Rua São José, nº 19, Bairro das Laranjeiras - Serra.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de agosto de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.