LEI Nº 4386, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CEAL PROJETOS SOCIAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a CEAL PROJETOS SOCIAIS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 12.226.974/0001-09, estabelecida à Rua São Luiz, nº 141, sala nº 1, Bairro Central Carapina.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de agosto de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.