LEI Nº 4392, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SHALLON NO BAIRRO HÉLIO FERRAZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Projeto Shallon, que fica situada a Rua Rio Tocantins nº 30, sob o CEP: 29160-521, no Bairro Hélio Ferraz, Município da Serra - ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de agosto de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.