LEI Nº 4400, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA O DESFILE CÍVICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Desfile Cívico no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra.

Parágrafo Único. O evento realizar-se-á anualmente entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de agosto de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.