LEI Nº 4405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

 

INSTITUI O DIA DO ARTISTA SERRANO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Artista Serrano a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de agosto.

 

Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Dia do Artista Serrano.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 29 de setembro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.