LEI Nº 4414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÚSICA ARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Música Arte, com sede à Rua Santa Terezinha, s/n, Jacaraípe - Serra/ES - CEP: 29.175-493.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.